Termos de Uso

Bem-vindo ao Plan 'n' Gain. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo web Plan 'n' Gain, acessível pelo navegador.
• Usuário: qualquer pessoa que se cadastre e utilize a Plataforma.
• Serviço: as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo controle de despesas, receitas, investimentos, listas de compras e gestão financeira familiar.
• Workspace: espaço de trabalho compartilhado entre membros de uma família ou grupo.

2. Descrição do Serviço

O Plan 'n' Gain é uma plataforma de organização financeira que permite aos usuários registrar e acompanhar despesas, receitas, investimentos, contas bancárias, cartões de crédito e listas de compras. O Serviço possibilita o compartilhamento dessas informações entre membros de um mesmo Workspace.

O Plan 'n' Gain não é uma instituição financeira, não presta consultoria financeira e não faz recomendações de investimento. As decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário.

3. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
• Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O cadastro pode ser feito por e-mail/senha ou via conta Google.

4. Planos e Pagamento

• A Plataforma oferece um plano gratuito (Free) com funcionalidades limitadas e um plano pago (Premium) com funcionalidades completas.
• Os pagamentos são processados pelo Paddle, que atua como Merchant of Record. O Plan 'n' Gain não coleta, armazena ou processa dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários, etc.).
• Os preços e condições dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio aos Usuários.
• O período de teste gratuito, quando disponível, é oferecido conforme as condições vigentes no momento da assinatura.

5. Cancelamento e Reembolso

• O Usuário pode cancelar sua assinatura Premium a qualquer momento através das configurações da conta.
• O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, mantendo o acesso às funcionalidades Premium até essa data.
• O Usuário pode solicitar reembolso integral em até 14 (quatorze) dias após a data da compra ou renovação da assinatura, sem necessidade de justificativa.
• Solicitações de reembolso após o prazo de 14 dias serão analisadas caso a caso.
• Todos os reembolsos são processados pelo Paddle, nosso Merchant of Record, e o prazo para efetivação depende do método de pagamento utilizado.
• Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@planngain.com.br.
• Ao cancelar o plano Premium, o Usuário retorna automaticamente ao plano Free.

6. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não tentar acessar contas de outros Usuários ou Workspaces sem autorização.
• Não utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade do Plan 'n' Gain ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados financeiros inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma.
• Não nos responsabilizamos por dados incorretos inseridos pelo Usuário.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade

Nos reservamos o direito de suspender ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos Usuários. Em caso de descontinuação, os Usuários terão a oportunidade de exportar seus dados.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@planngain.com.br

Ao criar uma conta no Plan 'n' Gain, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.