Termos de Uso | Plan 'n' Gain

Bem-vindo ao Plan 'n' Gain. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

Plataforma: o aplicativo web Plan 'n' Gain, acessível pelo navegador.
Usuário: qualquer pessoa que se cadastre e utilize a Plataforma.
Serviço: as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo controle de despesas, receitas, investimentos, listas de compras e gestão financeira familiar.
Workspace: espaço de trabalho compartilhado entre membros de uma família ou grupo.

2. Descrição do Serviço

O Plan 'n' Gain é uma plataforma de organização financeira que permite aos usuários registrar e acompanhar despesas, receitas, investimentos, contas bancárias, cartões de crédito e listas de compras. O Serviço possibilita o compartilhamento dessas informações entre membros de um mesmo Workspace.

O Plan 'n' Gain não é uma instituição financeira, não presta consultoria financeira e não faz recomendações de investimento. As decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário.

3. Cadastro e Conta

O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil para aceitar estes Termos e contratar o Serviço. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
O cadastro pode ser feito por e-mail/senha ou via conta Google.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos, com funcionalidades e limites distintos. As funcionalidades, os limites e os preços vigentes de cada plano são apresentados na página de planos da Plataforma.
As assinaturas dos planos pagos são recorrentes e se renovam automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual, conforme o plano contratado), com nova cobrança no mesmo meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário cancele a renovação. O Usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da conta, sem custo; nesse caso, mantém o acesso ao plano pago até o fim do período já pago e não haverá nova cobrança.
O Plan 'n' Gain é o fornecedor e vendedor dos planos. Os pagamentos são processados pela Stripe, nosso processador de pagamentos certificado PCI-DSS. O Plan 'n' Gain não coleta, armazena ou processa dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários, etc.) — esses dados são tratados diretamente pela Stripe.
Os preços dos planos podem ser alterados. Nesse caso, o Usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou notificação na Plataforma. A alteração de preço só passa a valer a partir do início do próximo período de cobrança, nunca durante um período já pago. Caso não concorde com o novo preço, o Usuário pode cancelar a renovação antes de a alteração entrar em vigor, mantendo o acesso ao plano pago até o fim do período já contratado.
O período de teste gratuito, quando disponível, é oferecido conforme as condições vigentes no momento da assinatura.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura paga a qualquer momento através das configurações da conta.
O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, mantendo o acesso às funcionalidades do plano pago até essa data.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.
Adicionalmente ao direito de arrependimento, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 14 (quatorze) dias após a data da compra inicial da assinatura, sem necessidade de justificativa.
Solicitações de reembolso após o prazo de 14 dias serão analisadas caso a caso.
Os reembolsos são processados pelo Plan 'n' Gain através da Stripe, e o prazo para efetivação depende do método de pagamento utilizado.
Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@planngain.com.br.
Ao cancelar o plano pago, o workspace volta ao plano gratuito. Caso o Usuário já possua outro workspace no plano gratuito, o workspace que era pago passa a ficar em modo somente leitura — os dados permanecem visíveis e podem ser exportados, mas não é possível fazer novas alterações — até que a assinatura seja reativada ou o outro workspace gratuito seja excluído.
O cancelamento não exclui os seus dados: eles seguem disponíveis para visualização e exportação enquanto a conta existir. O encerramento definitivo da conta e o tratamento dos dados após ele seguem a nossa Política de Privacidade (anonimização da identidade e retenção do que a lei exige).

6. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a:

Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
Não tentar acessar contas de outros Usuários ou Workspaces sem autorização.
Não utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade do Plan 'n' Gain ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados e conteúdos que o Usuário insere na Plataforma (dados financeiros, itens, notas e demais informações) permanecem de titularidade do Usuário; o Plan 'n' Gain não reivindica propriedade sobre eles. Para prestar, manter e aprimorar o Serviço, o Usuário concede ao Plan 'n' Gain uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, categorizar e enriquecer) e exibir esse conteúdo, bem como para compartilhá-lo, no mínimo necessário, com os sub-processadores indicados na nossa Política de Privacidade — incluindo provedores de inteligência artificial. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído ou a conta é encerrada, ressalvada a retenção exigida por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

Adotamos medidas de segurança adequadas e trabalhamos para manter o Serviço disponível. Ainda assim, nenhum serviço online é totalmente ininterrupto, livre de erros ou imune a riscos, e algumas funcionalidades podem depender de serviços de terceiros.
As informações, cálculos e relatórios exibidos na Plataforma têm caráter informativo e organizacional e não constituem recomendação de investimento nem aconselhamento financeiro (conforme a Seção 2). As decisões financeiras tomadas pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade, e o Plan 'n' Gain não responde pelo resultado econômico dessas decisões. Esta ressalva não afasta nossa responsabilidade por falhas ou defeitos atribuíveis à própria Plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Não nos responsabilizamos por dados incorretos inseridos pelo Usuário.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não podem ser limitadas ou afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor —, nossa responsabilidade total perante o Usuário é limitada ao valor por ele pago nos últimos 12 (doze) meses.

9. Disponibilidade

Nos reservamos o direito de suspender ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos Usuários. Em caso de descontinuação, os Usuários terão a oportunidade de exportar seus dados.

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no Serviço, novos recursos ou razões legais, regulatórias ou de segurança.

Quando isso ocorrer, informaremos você por um aviso na Plataforma (e, quando aplicável, por e-mail). Ao continuar utilizando o Serviço após ser informado da atualização, você manifesta sua concordância com os novos Termos.

Se você não concordar com os novos Termos, poderá recusá-los e encerrar sua conta a qualquer momento, sem penalidade, podendo exportar seus dados antes do encerramento. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, ela será aplicada até o limite máximo de sua validade ou desconsiderada apenas na medida necessária, permanecendo as demais disposições plenamente válidas e eficazes.

14. Identificação do Fornecedor e Contato

O serviço Plan 'n' Gain é fornecido por:

Razão social: PLAN N GAIN LTDA
CNPJ: 67.214.918/0001-04
Endereço: Rua Euclides da Cunha, Qd. 21, Lt. 13, Centro, Paraúna/GO, CEP 75.980-000
E-mail: contato@planngain.com.br

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@planngain.com.br.

Ao criar uma conta no Plan 'n' Gain, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.