Regulamento do Programa de Indicação

Este Regulamento estabelece as regras do Programa de Indicação do Plan 'n' Gain. A participação é facultativa e não é condição para usar a Plataforma: quem não participa mantém todos os direitos previstos nos Termos de Uso.

1. Quem oferece o Programa

• Razão social: PLAN N GAIN LTDA
• CNPJ: 67.214.918/0001-04
• E-mail: contato@planngain.com.br

Este Regulamento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam valendo integralmente. Em caso de conflito prevalecem os Termos de Uso, exceto quanto às matérias que este Regulamento disciplina de forma específica.

2. Definições

• Indicador: usuário com conta ativa que compartilha seu link ou código de indicação.
• Indicado: pessoa que cria uma conta nova no Plan 'n' Gain a partir desse link ou código.
• Link/Código de Indicação: endereço e código pessoais gerados pela Plataforma na página do Programa.
• Indicação Válida: aquela que cumpre todos os requisitos deste Regulamento.
• Crédito: saldo promocional que abate automaticamente faturas do Plan 'n' Gain.
• Primeira Cobrança: a primeira fatura de valor maior que zero emitida ao Indicado. Quando o plano tem período de teste gratuito, ela ocorre ao fim desse período — a fatura que abre o teste é de valor zero e não conta para este Programa.
• Carência: prazo de espera, contado da Primeira Cobrança do Indicado, ao fim do qual o Crédito do Indicador é liberado.

3. Adesão ao Programa

A adesão ocorre quando o usuário acessa a página do Programa e compartilha seu link ou código. Ao fazê-lo, declara ter lido e aceito este Regulamento. Não aderir não afeta nenhum direito previsto nos Termos de Uso, e o uso da Plataforma independe da participação.

4. Quem pode participar

• Titular de conta ativa no Plan 'n' Gain, maior de 18 anos.
• O Indicado precisa ser conta nova, criada a partir do link ou código. Contas já existentes não podem ser vinculadas a uma indicação, ainda que nunca tenham assinado um plano pago.
• Cada pessoa pode ser indicada uma única vez, por um único Indicador.
• Autoindicação é vedada.

5. Como funciona

1. O Indicador compartilha seu link ou código.
2. O Indicado cria a conta por esse link.
3. O Indicado assina um plano pago — com o período de teste gratuito, se tiver direito a ele.
4. Os Créditos são aplicados conforme as seções 6 e 7.

6. O que o Indicado recebe

O Indicado recebe o Crédito ao assinar um plano pago. O valor fica no saldo da conta e abate automaticamente a sua Primeira Cobrança.

O período de teste gratuito é preservado. Quem chega por indicação testa a Plataforma nas mesmas condições de qualquer outra conta nova e mantém o Crédito, que aguarda no saldo até o fim do teste. Se o valor do Crédito for menor que o da Primeira Cobrança, a diferença é cobrada normalmente; se for maior, o saldo remanescente abate as cobranças seguintes.

7. O que o Indicador recebe — e quando

O Crédito do Indicador é liberado depois de o Indicado pagar a Primeira Cobrança e cumprir o prazo de carência vigente, contado dessa cobrança. Até lá a indicação permanece pendente, e a página do Programa mostra esse estado.

Na prática, como o período de teste gratuito antecede a Primeira Cobrança, o Crédito do Indicador costuma ser liberado cerca de 45 dias após o Indicado assinar. Esse número é ilustrativo: o prazo que vale é a soma do período de teste aplicável ao Indicado com a carência vigente, e a data prevista de cada Crédito é exibida na página do Programa.

8. Valor, teto e carência

O valor do Crédito, o número máximo de indicações premiadas por Indicador e o prazo de carência vigentes são exibidos na página do Programa dentro da Plataforma e integram este Regulamento.

O valor e o prazo aplicáveis a cada indicação são os vigentes na data em que a indicação foi registrada — ou seja, na data em que o Indicado criou a conta pelo link. Alterações posteriores não afetam indicações já registradas.

9. Natureza do Crédito

• É saldo promocional que abate faturas futuras do Plan 'n' Gain.
• Não é dinheiro: não é sacável, não é transferível e não é conversível em espécie.
• Não expira enquanto o Programa estiver vigente e a conta ativa.
• Não se acumula com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário.

10. Quando a indicação não gera Crédito

• Assinatura do Indicado cancelada, estornada ou não confirmada antes da liberação do Crédito.
• Conta que não atende aos requisitos da seção 4.
• Teto de indicações premiadas do Indicador já atingido. Nesse caso o Indicado continua recebendo o Crédito dele: o limite é do Indicador.
• Conta encerrada ou excluída antes da liberação.

11. Relação com cancelamento e reembolso

O direito de arrependimento em 7 (sete) dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e o reembolso de 14 (quatorze) dias previstos na seção 5 dos Termos de Uso permanecem integrais e não são limitados por este Regulamento.

A restituição alcança os valores efetivamente pagos. A parcela da fatura que foi abatida por Crédito não foi paga em dinheiro e, portanto, não é devolvida em dinheiro.

12. Uso indevido

São vedados, entre outros:

• Envio de mensagens não solicitadas (spam) para divulgar o link.
• Criação de contas múltiplas pela mesma pessoa, ainda que com e-mails diferentes.
• Uso comercial do link, incluindo anúncios pagos sobre a marca Plan 'n' Gain.
• Páginas, perfis ou mensagens que se apresentem como comunicação oficial da Plan 'n' Gain.

Indicações obtidas por esses meios são canceladas, e os Créditos correspondentes podem ser estornados.

13. Vigência, pausa e encerramento

O Programa vigora por prazo indeterminado e pode ser pausado ou encerrado a qualquer tempo, mediante aviso na Plataforma. A pausa e o encerramento valem apenas para o futuro e não afetam Créditos já concedidos nem indicações já registradas e ainda pendentes de apuração, que seguem as regras vigentes na data do registro.

14. Alterações deste Regulamento

Alterações são publicadas nesta página com nova data de atualização e comunicadas na forma da seção 10 dos Termos de Uso. Elas valem a partir da publicação e não retroagem sobre Créditos já concedidos nem sobre indicações já registradas.

15. Não é promoção comercial sujeita a autorização

Este Programa não implica qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição. Beneficia indistintamente todos os participantes que cumprirem o disposto neste Regulamento, não estando sujeito à autorização prévia de que tratam a Lei nº 5.768/71 e o Decreto nº 70.951/72.

16. Natureza do benefício

O Crédito é benefício promocional e não constitui remuneração, comissão, agenciamento, representação comercial ou vínculo de qualquer natureza entre o Indicador e a Plan 'n' Gain.

17. Dados pessoais

A indicação se dá exclusivamente por link ou código: não solicitamos ao Indicador dados de terceiros — nem nome, nem e-mail, nem telefone de quem ele pretende indicar. A página do Programa mostra ao Indicador apenas contadores agregados, sem identificar quem se cadastrou. O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade.

18. Contato e foro

Dúvidas sobre o Programa: contato@planngain.com.br. Este Regulamento é regido pelas leis brasileiras, e eventuais disputas são submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.